A Biblioteca do ISEP assinala o Dia Internacional da Privacidade de Dados, o qual se celebra desde 2006, altura em que a data foi instituída no Conselho da Europa, com o objetivo de aumentar a consciência das pessoas relativamente à importância da privacidade e promover a proteção dos seus dados pessoais.
Foi escolhido o dia 28 para a celebração desta data, já que foi a 28 de janeiro de 1981 que se estabeleceu a Convenção 108 do Conselho da Europa – “para a proteção das pessoas relativamente ao tratamento automatizado de dados de carácter pessoal”.
A Convenção 108 destina-se a garantir, no território de cada parte, a todas as pessoas singulares, seja qual for a sua nacionalidade ou residência, o respeito pelos seus direitos e liberdades fundamentais, e especialmente pelo seu direito à vida privada, face ao tratamento automatizado dos dados de carácter pessoal que lhes digam respeito (proteção dos dados).
Dez anos depois, Portugal aprovou a sua primeira lei de proteção de dados pessoais informatizados e, em janeiro de 1994, entrou em funcionamento a CNPD. A Lei de Protecção de Dados atualmente em vigor é a Lei nº 67/98, de 26 de outubro.
Para melhorar a privacidade online, o internauta pode usar passwords fortes, desligar-se das redes sociais e visitar sites como visitante, utilizar navegadores em modo privado, não conceder os seus dados reais aos sites, não guardar os dados no navegador, partilhar poucas coisas nas redes sociais, atualizar o software, entre outros. Neste dia são promovidas ações de divulgação de meios de proteção de dados, de como proteger os dados pessoais e como as empresas utilizam as informações pessoais dos utilizadores dos seus serviços.
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